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A Importância da declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental
A declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental é um documento fundamental para diversas atividades e projetos que não demandam licenciamento formal, mas ainda assim precisam atender às normas ambientais vigentes.
Quando é Necessária?
A declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental é aplicável em situações em que o impacto ambiental é reduzido ou inexistente, sendo comum em projetos de pequeno porte ou que não causam danos significativos ao meio ambiente.
Como Obter?
Para obter a declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental, é necessário submeter o projeto ou atividade aos órgãos ambientais competentes, que realizarão uma análise prévia para avaliar a necessidade do licenciamento.
Vantagens da declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental
A declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental traz benefícios como a agilidade no início das atividades, redução de custos com procedimentos de licenciamento e a garantia de conformidade com as normas ambientais, mesmo sem a exigência formal do licenciamento.
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